Termos de Uso e Condições – BJL Soluções em Cobrança

Última atualização: agosto de 2026

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos de Uso e Condições (“Termos”) regulamentam o acesso e a utilização dos sites, plataformas, portais, sistemas e canais digitais disponibilizados pelo Grupo BJL, composto pelas empresas BJL Soluções em Cobrança e Bites Advogados, doravante denominado simplesmente “Grupo BJL”.

O Grupo BJL disponibiliza seus canais digitais para facilitar o acesso a informações, atendimento, comunicação, negociação e demais serviços relacionados às suas atividades.

Ao acessar ou utilizar os canais disponibilizados pelo Grupo BJL, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em observar as condições aqui estabelecidas.

O site institucional do Grupo BJL é www.grupobjl.com.br.

2. OBJETO E FINALIDADE

Os canais digitais do Grupo BJL têm como objetivo disponibilizar aos usuários meios de acesso a informações e serviços relacionados às atividades desenvolvidas pelas empresas integrantes do Grupo.

Entre outras funcionalidades eventualmente disponibilizadas, os canais poderão ser utilizados para:

  • atendimento ao usuário;
  • disponibilização de informações;
  • consulta de informações relacionadas a obrigações, débitos ou negociações;
  • realização ou acompanhamento de negociações;
  • envio de informações, avisos e atualizações;
  • disponibilização de documentos, boletos, propostas ou condições de negociação;
  • comunicação entre o Grupo BJL e seus usuários; e
  • outras funcionalidades relacionadas aos serviços prestados pelo Grupo BJL.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar conforme o serviço, canal ou relação existente entre o usuário e o Grupo BJL.

3. UTILIZAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS

O Grupo BJL poderá disponibilizar atendimento e comunicação por meio de seu site, plataformas digitais e outros canais eletrônicos utilizados em suas atividades.

O usuário compromete-se a utilizar esses canais de maneira lícita, adequada e compatível com sua finalidade.

É vedada a utilização dos canais do Grupo BJL para:

  • realização de atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
  • divulgação de conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos humanos ou direitos de terceiros;
  • tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações;
  • introdução ou disseminação de vírus, códigos maliciosos ou outros mecanismos capazes de causar danos a sistemas, softwares, equipamentos ou dados;
  • utilização de identidade falsa ou de informações pertencentes a terceiros de forma indevida; e
  • prática de fraude ou qualquer ato destinado a obter vantagem ilícita.

4. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O Grupo BJL poderá utilizar canais eletrônicos para comunicação com usuários, observadas as finalidades relacionadas aos serviços prestados e a legislação aplicável.

Essas comunicações poderão ocorrer, conforme aplicável, por meio de RCS (Rich Communication Services), SMS, WhatsApp, e-mail, telefone ou outros canais digitais disponibilizados ou utilizados pelo Grupo BJL.

As mensagens poderão conter, entre outras informações:

  • comunicações relacionadas a atendimento;
  • informações referentes a negociações;
  • lembretes e atualizações;
  • propostas e condições de negociação;
  • informações relacionadas a obrigações ou débitos;
  • confirmação de solicitações ou operações;
  • links para acesso a ambientes ou serviços do Grupo BJL; e
  • outras comunicações relacionadas aos serviços prestados.

O Grupo BJL poderá utilizar prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia para viabilizar o envio e o processamento dessas comunicações, sempre observadas as obrigações legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.

O recebimento, a continuidade ou a interrupção de determinadas comunicações observará a natureza da comunicação, a legislação aplicável e os mecanismos de preferência ou descadastramento disponibilizados, quando aplicáveis.

5. COMUNICAÇÕES VIA RCS

O Grupo BJL poderá utilizar o RCS (Rich Communication Services) como um de seus canais oficiais de comunicação digital.

Por meio desse canal, poderão ser disponibilizadas mensagens de texto, imagens, botões, links e outros recursos interativos compatíveis com a tecnologia RCS.

As comunicações poderão ser utilizadas para atendimento, apresentação de informações, disponibilização de opções de negociação, direcionamento para ambientes oficiais do Grupo BJL e demais finalidades relacionadas aos serviços prestados.

O usuário deverá verificar as informações apresentadas antes de realizar qualquer ação e utilizar exclusivamente os canais e links oficiais disponibilizados pelo Grupo BJL.

O Grupo BJL não solicitará, por meio de seus canais digitais, informações que não sejam necessárias à finalidade do atendimento ou serviço realizado.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas nos canais do Grupo BJL.

Quando houver acesso mediante dados pessoais, credenciais ou outros mecanismos de identificação, o usuário deverá adotar medidas razoáveis para impedir sua utilização indevida por terceiros.

O usuário também deverá verificar os dados apresentados antes da conclusão de negociações, pagamentos ou outras operações.

Caso identifique comunicação suspeita utilizando indevidamente o nome ou a identidade visual do Grupo BJL, recomenda-se que o usuário não forneça informações nem realize pagamentos e entre em contato pelos canais oficiais do Grupo BJL.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Grupo BJL declara respeitar a privacidade dos usuários e realizar o tratamento de informações pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.

A Política de Privacidade e Cookies do Grupo BJL informa que dados pessoais são solicitados quando necessários para o fornecimento de determinado serviço e que o usuário é informado sobre a finalidade da coleta.

Também estabelece que as informações são mantidas pelo período necessário à prestação do serviço e protegidas por medidas destinadas a evitar perda, roubo, acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização dos canais digitais deverá observar a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados poderão ser consultadas na Política de Privacidade e Cookies do Grupo BJL, disponibilizada em seus canais oficiais.

8. COOKIES

O site do Grupo BJL poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, lembrar preferências e melhorar a experiência dos usuários.

A Política de Privacidade e Cookies do Grupo BJL estabelece regras específicas sobre a utilização e gerenciamento dessas tecnologias, incluindo a possibilidade de uso de cookies para funcionamento de recursos, preferências e análise de utilização do site.

O Grupo BJL também poderá utilizar ferramentas de análise, como o Google Analytics, para compreender a utilização do site e aprimorar a experiência oferecida aos usuários.

Para informações detalhadas, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade e Cookies vigente.

9. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os canais digitais do Grupo BJL poderão conter links ou integrações que direcionem o usuário para ambientes operados por terceiros.

O Grupo BJL poderá disponibilizar links para sites externos não operados pelo Grupo e não possui controle sobre o conteúdo e as práticas adotadas nesses ambientes.

Recomenda-se que o usuário consulte os termos e políticas de privacidade aplicáveis ao acessar serviços de terceiros.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados nos canais oficiais do Grupo BJL, incluindo, quando aplicável, marcas, logotipos, textos, imagens, elementos gráficos, documentos, sistemas e demais materiais, são protegidos pela legislação aplicável.

É vedada sua utilização, reprodução, modificação, distribuição ou exploração indevida sem a correspondente autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

11. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O Grupo BJL poderá realizar manutenções, atualizações, modificações ou interrupções em seus canais digitais sempre que necessário.

O Grupo BJL adotará medidas razoáveis para manutenção da segurança e disponibilidade de seus serviços, mas não garante funcionamento ininterrupto de canais que possam depender de serviços de telecomunicações, internet, dispositivos, operadoras ou plataformas mantidas por terceiros.

12. SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES

O usuário deverá sempre verificar se está interagindo com canais oficiais do Grupo BJL.

O Grupo BJL poderá adotar mecanismos destinados à proteção dos usuários, prevenção a fraudes, segurança das informações e validação das interações realizadas em seus canais.

Caso exista dúvida sobre a autenticidade de determinada comunicação, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o Grupo BJL utilizando seus canais oficiais.

13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados ou modificados pelo Grupo BJL para refletir alterações nos serviços, canais utilizados, procedimentos internos ou legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do Grupo BJL.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias decorrentes da utilização dos canais e serviços serão solucionadas de acordo com a legislação aplicável.

15. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, utilização dos canais digitais, segurança ou privacidade, o usuário poderá entrar em contato com o Grupo BJL por meio de seus canais oficiais.

Site: www.grupobjl.com.br

E-mail: bjl@grupobjl.com.br

Telefone: (34) 3228-7000

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